Vitor Constâncio e a Reforma Agrária

A fls 80 do livro "A Reforma Agrária em S. Manços" citamos o DL de 15 de Janeiro de 1975 para concluir que Vitor Constância anuncia a Reforma Agrária. Todavia, incorremos em dois erros, que aqui pretendemos corrigir. As declarações não estão no DL de dia 15, mas sim do dia 25 de Janeiro - um lapso de escrita. Por outro lado, as declarações que transcrevemos são do jornalista e não do própio Vitor Constâncio - aqui o lapso é um erro, de que nos penitenciamos. O jornal está consultável no site da Fundação Mário Soares.

Publicamos o excerto do livro com as correções:

O III Governo de Vasco Gonçalves, que vinha adotando medidas de controlo do sector financeiro e de intervenção em empresas privadas, mandatara Rui Vilar, Vítor Constâncio, Silva Lopes e Maria de Lurdes Pintassilgo – todos conotados com o PS ou com os moderados – para elaborarem uma proposta de plano económico, a partir de um relatório de Erik Lundberg, um economista sueco, de modo a abrir caminho a importantes financiamentos externos à depauperada economia portuguesa. O MFA considerará a proposta de plano pouco avançada e propende para a nacionalização da banca. O PCP pugna pela eliminação dos monopólios e dos latifúndios e conta com boas relações na cúpula do MFA que lhe permitiriam uma nova aceleração do processo revolucionário [Brito, 128-131]. Passa a exercer um papel muito interventivo junto dos movimentosoperários e sindicais e a apoiar decididamente as nacionalizações [Suárez,145]. Melo Antunes negoceia o consenso numa assembleia do MFA que se prolonga por oito dias. Acordam que a banca não seria nacionalizada mas, a par de outras alterações, preveem a nacionalização dos regadios para além de certos limites a definir pelo Estado [M.R. Sousa, 206, 282-288]. O PCP está contra. O plano apresenta-se assim como moderado e sob influência de Melo Antunes [Ramos, p. 727].

Vítor Constâncio, coautor do plano, anuncia publicamente em Janeiro que o problema dos latifúndios carece de ulteriores estudos, em termos que os jornalistas do DL aproveitam para concluir que se prevê a nacionalização de importantes sectores da economia e a cooperativização da agricultura, ao nível de certos latifúndios. Aditam que existe uma real vontade e capacidade de iniciativa e trabalho da parte dos sectores populacionais ligados à agricultura que nunca tiveram terra para cultivar e agora podem, finalmente, aproveitá-la a bem da comunidade  [DL 25/01/1975]. Será este o primeiro  anúncio da Reforma Agrária.

A 7 de Fevereiro de 1975, o Governo aprova finalmente o programa de política económica e social, que estabelece áreas máximas de exploração de 50 ha para as zonas de regadio promovidas pelo Estado e, para o latifúndio, a obrigatoriedade do cumprimento de programas de exploração que satisfaçam normas mínimas de aproveitamento cultural, com arrendamento compulsivo ou expropriação das terras incultas ou insuficientemente exploradas [Arq. GCE, Pasta P-5]. Admite a possibilidade de se expropriarem propriedades de área superior a 500 ha [Bermeo, 52]. Parece estar em consonância com as posições públicas do PS, do PPD, dos sindicatos, da LPMA e da ALA. Constitui um avanço sobre a política de emprego rural e de obras públicas seguida até então, bem como sobre a política de arrendamento compulsivo que Rui Vilar havia anunciado em Outubro [DL 10/10/1974].